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Artigo 146 — Emendas à Constituição da URSS só poderão ser efetuadas por decisão do Supremo Soviet da URSS, quando adotadas por uma maioria nunca inferior a dois terços dos votos em cada uma das Câmaras.
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Plano Participativo
O Plano Participativo é um processo de participação social em que o município convida toda a população a colaborar na elaboração, definição de prioridades e no monitoramento de planos ou políticas públicas locais. É uma ferramenta para aproximar cidadãos e gestão municipal, de modo que as ações real…
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13 days ago
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Obra que não anda, credo.
