Participatory Text
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d) Liberdade de passeatas e demonstrações.
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Essas liberdades são asseguradas por meio das facilidades que se lhes concede, pondo à disposição dos trabalhadores e de suas organizações, tipografias, material de impressão, edifícios. públicos, ruas, meios de condução, etc., para o exercício desses direitos.
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Artigo 126 — De acordo com os interesses dos trabalhadores, e no propósito de desenvolver a manifestação espontânea e a atividade política das massas, é facultado a todos os cidadãos da URSS o direito de unir-se em agremiações públicas, uniões sindicais, associações cooperativas, associações juvenis de defesa ou esportivas, sociedades culturais técnicas e científicas, assim como aos mais ativos e politicamente conscientes cidadãos de todas as classes trabalhadoras, os quais representam os núcleos líderes de todas as organizações dos trabalhadores, tanto do Estado como sociais.
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Artigo 127 — É também garantida aos cidadãos da URSS a inviolabilidade pessoal. Ninguém pode ser preso a não ser por ordem da Corte ou por sanção do Procurador do Estado.
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Artigo 128 — A inviolabilidade de domicílio e a inviolabilidade da correspondência são também garantidas pela lei.
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Artigo 129 — A URSS concede o direito de asilo a cidadãos estrangeiros perseguidos por defender os interesses dos trabalhadores ou por atividades científicas ou por lutas de libertação nacional.
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Artigo 130 — É dever de todo cidadão da URSS respeitar a Constituição da mesma, cumprir honestamente os seus deveres públicos e respeitar as regras da comunidade socialista e do trabalho.
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Artigo 131 — É dever de todo cidadão da URSS salvaguardar e enriquecer a propriedade socialista como sagrada e inviolável base do sistema soviético, como fonte de poder e de força da Mãe Pátria e da vida próspera e cultural de todos os trabalhadores.
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Aqueles que depredarem a propriedade pública socialista devem ser encarados como inimigos do povo.
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Artigo 132 — O serviço militar universal é lei.