Tabela
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Nível |
Ocorrência |
Seção/Item |
Tipo de Dado |
Conceito/Observações/Regras de negócio |
CIN física - papel e cartão |
CIN digital - Wallet Gov.br |
Bases Legais |
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2 |
[1..1] |
Assinatura do Expedidor / Card Issuer Signature |
Imagem |
Imagem da assinatura do(a) dirigente responsável pelo órgão expedidor (Tabela II). |
Imagem Base 64; Cor Preta. |
500.000 caracteres (png em BASE 64). |
Art. 3º, g da Lei nº 7.116/83; Art. 11, VIII do Decreto nº 10.977/22; Art. 3º-A, § 1º, IV da Lei nº 13.977/2020. |
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