Nível

Ocorrência

Seção/Item

Tipo de Dado

Conceito/Observações/Regras de negócio

CIN física - papel e cartão

CIN digital - Wallet Gov.br

Bases Legais

3

[1..1]

Nome do município de expedição

Texto codificado

Nome do município de expedição sem referência à UF, conforme descrição do código na Tabela do IBGE.

Texto variável, máximo 36 caracteres, em até 2 linhas; Fonte: Tahoma Bold 5pt; Cor Preta.
Para municípios com mais de 36 caracteres, o elemento deve ser abreviado.

Texto variável, máximo 36 caracteres, em até 2 linhas; Fonte: Tahoma Bold 5pt; Cor Preta.

Art 3º, d, da Lei nº 7.116/1983;
Art. 11, X do Decreto nº 10.977/2022.