Tabela
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Nível |
Ocorrência |
Seção/Item |
Tipo de Dado |
Conceito/Observações/Regras de negócio |
CIN física - papel e cartão |
CIN digital - Wallet Gov.br |
Bases Legais |
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3 |
[0..1] |
Validade Indeterminada |
Booleano |
Indica a validade indeterminada para o(a) titular maior de 60 (sessenta) anos. |
Texto variável, máximo 14 caracteres; Fonte: Tahoma Bold 5pt; Cor Preta. |
Texto variável, máximo 14 caracteres; Fonte: Tahoma Bold 5pt; Cor Preta. |
Art. 3º, d da Lei nº 7.116/1983; |