Nível

Ocorrência

Seção/Item

Tipo de Dado

Conceito/Observações/Regras de negócio

CIN física - papel e cartão

CIN digital - Wallet Gov.br

Bases Legais

2

[1..1]

Registro Geral-CPF / Personal Number

Caracteres numéricos

O identificador do cidadão é o número de inscrição do(a) titular no CPF.

Regra Negocial: Caso o cidadão não tenha CPF, ou necessita atualizar seus dados biográficos, os órgãos de identificação devem inscrever ou alterar CPF no Cadastro.

Texto variável, máximo 14 caracteres; Fonte: Tahoma Bold 7.5pt; Cor Preta.

CPF - Dígitos com mascaramento: xxx.xxx.xxx-xx

Texto variável, máximo 14 caracteres, Fonte: Tahoma Bold 7.5pt; Cor Preta.

CPF - Dígitos com mascaramento: xxx.xxx.xxx-xx

Art.3º, h e seu § 1º da Lei nº 7.116/83;
Art. 3º do Decreto nº 10.977/22;
Art.5° do Decreto nº 11.797/23.