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Tabela

Nível

Ocorrência

Seção/Item

Tipo de Dado

Conceito/Observações/Regras de negócio

CIN física - papel e cartão

CIN digital - Wallet Gov.br

Bases Legais

2

[0..1]

Sobrenome / Surname

Caracteres alfanuméricos, alfabeto latino, padrão HTML UTF-8 (Capital Letter), conforme Tabela IV

Indica o sobrenome.

Mesmas regras negociais do Prenome.

Representação do nome completo.

Representação do nome completo.

ICAO 9303-4 - https://www.icao.int/publications/Documents/9303_p4_cons_es.pdf
Art. 11, XII do Decreto nº 10.977/2022;
Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).

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