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Tabela

Nível

Ocorrência

Seção/Item

Tipo de Dado

Conceito/Observações/Regras de negócio

CIN física - papel e cartão

CIN digital - Wallet Gov.br

Bases Legais

2

[0..N]

Filiação / Filiation

Caracteres alfanuméricos, alfabeto latino, padrão HTML UTF-8 (Capital Letter), conforme Tabela IV

Indica o nome completo da filiação do(a) titular.

Mesmas regras negociais do campo Prenome.

Texto variável, para 4 filiações, uma filiação por linha até o limite de 37 caracteres por linha;
Para menos de 4 filiações: em caso de filiação ter menos de 37 caracteres, utilizar uma por linha, se houver mais de 37 caracteres, pode ser usada mais de uma linha, até o limite de 4 linhas;
Fonte: Tahoma Bold 5pt; Cor Preta.

Para emissão da CIN física e digital, caso ultrapasse o limite de caracteres determinado, seguir regras de abreviação da Resolução CEFIC nº 15, 01/11/2023.

Sequência de caracteres alfanuméricos, com limite de 37 caracteres por linha, até no máximo 4 (quatro) linhas;
Fonte: Tahoma Bold 4.8pt.

Para emissão da CIN física e digital, caso ultrapasse o limite de caracteres determinado, seguir regras de abreviação da Resolução CEFIC nº 15, 01/11/2023.

Art. 13 do Decreto nº 10.977/22;
Decreto nº 8.727/2016;
Art.2° da Resolução CEFIC nº 15, de 01/11/2023.

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