Nível

Ocorrência

Seção/Item

Tipo de Dado

Conceito/Observações/Regras de negócio

CIN física - papel e cartão

CIN digital - Wallet Gov.br

Bases Legais

2

[1..1]

Nacionalidade / Nationality

Texto codificado IBGE Países (ISO 3166-1) e padrão ISO ALPHA-3

Indica a nacionalidade do(a) titular, brasileiro(a) nato, brasileiro(a) naturalizado(a) ou português(a) equiparado(a), sendo permitido somente as opções BRA ou PRT (brasileira; português equiparado).

Texto variável, máximo 3 caracteres;
Fonte: Tahoma Bold 5.5pt; Cor Preta.

Texto variável, máximo 3 caracteres;
Fonte: Tahoma Bold 5.5pt; Cor Preta.

Art. 5º da Lei nº 7.116/1983;
Art. 11, V do Decreto nº 10.977/22.

Constituição Federal de 1988, artigo 12;
Lei nº 13.445/2017, art. 75;
Decreto nº 9.199/2017, artigos 248 a 253;
Portaria Interministerial nº 11, de 03/05/2018.