Nível

Ocorrência

Seção/Item

Tipo de Dado

Conceito/Observações/Regras de negócio

CIN física - papel e cartão

CIN digital - Wallet Gov.br

Bases Legais

2

[0..1]

Data de Nascimento / Date of Birth

Data

Identifica a data de nascimento do(a) titular, conforme apresentado pela certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital, conforme ISO 8601 (AAAA/MM/DD).

Regras Negociais:
- Não será permitida data anterior a 01/01/1901;
- Será permita data incompleta, como mês e ano (MM/AAAA) ou somente ano (AAAA).
- Não será permitido dia e mês;
- Caso conste data fora do padrão ISO8601, esse campo não deve ser preenchido e o campo de inexistência deve ser marcado. Exemplo: DD/MM ou DD ou MM não são permitidos;
- Nos casos de data de nascimento em branco na Certidão de Nascimento/ Casamento, o campo "Inexistência de Data de Nascimento na Certidão" deve ser marcado e o campo atual deve ficar em branco.