Nível

Ocorrência

Seção/Item

Tipo de Dado

Conceito/Observações/Regras de negócio

CIN física - papel e cartão

CIN digital - Wallet Gov.br

Bases Legais

4

[1..1]

Categoria da CNH

Texto codificado: A, B, C, D, E, X, AB, AC, AD, AE, XB, XC, XD, XE

Indica letra(s) correspondente à(s) categoria(s) na(s) qual(is) o condutor for habilitado na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme Tabela V.

Sem representação

Texto variável, máximo 4 caracteres; Fonte: Tahoma 12pt.

Art. 14 do Decreto nº 10.977/22;
Art. 1º, item 1, Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83.
Resolução CONTRAN nº 886, de 13/12/ 2021.