Nível

Ocorrência

Seção/Item

Tipo de Dado

Conceito/Observações/Regras de negócio

CIN física - papel e cartão

CIN digital - Wallet Gov.br

Bases Legais

2

[1..1]

Fotografia da face

Imagem facial

Apresenta a fotografia do(a) titular de acordo com os requisitos para captura e codificação de imagens faciais, padrão ICAO, especificados na ISO/IEC 39794-5.

Resolução 300 dpi; tamanho máximo de 200 kb; Formato Mínimo de 640x480 PNG OU JPEG; Papel: imagem colorida; Cartão: imagem em preto e branco.

Resolução mínima: 250 x 250 pixels.
Resolução desejável: 750 x 750 pixels.
Tamanho máximo do base64: 500.000 caracteres. Imagem colorida.

Art. 3º, f da Lei nº 7.116/83;
Art. 11, VII do Decreto nº 10.977/22;
ICAO Doc 9303, Machine Readable Travel Documents.