Nível

Ocorrência

Seção/Item

Tipo de Dado

Conceito/Observações/Regras de negócio

CIN física - papel e cartão

CIN digital - Wallet Gov.br

Bases Legais

2

[0..1]

Assinatura do(a) Titular / Cardholder's Signature

Imagem

Indica a assinatura do(a) titular, representado por um gesto gráfico.

Regras negociais:
- Para casos de não alfabetizados ou impossibilitados de assinatura (por deficiência ou perda de função momentânea), registrar a justificativa e apresentar na CIN a expressão "Não assinou nesse ato";
- Caso o(a) titular possua nome social, a assinatura poderá ser do nome social.

Formato PNG ou JPEG; Resolução 300dpi; tamanho mínimo 300KB; tamanho máximo 1024KB.

500.000 caracteres (png em BASE 64).
A assinatura precisa estar centralizada, ter o fundo transparente e tamanho 285x70 pixels.

Art. 3º, alínea 'f' da Lei 7.116/83;
Art. 11, VII do Decreto nº 10.977/22.