Nível

Ocorrência

Seção/Item

Tipo de Dado

Conceito/Observações/Regras de negócio

CIN física - papel e cartão

CIN digital - Wallet Gov.br

Bases Legais

2

[0..1]

Observações de Saúde

Caracteres alfanuméricos

Informações sobre condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde do (a) titular ou salvar a sua vida.

Regra Negocial:
Se solicitado pelo(a) titular, é possível incluir código e descrição da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Atenção à descrição de doenças, pois trata-se de dado pessoal sensível e podem gerar algum tipo de discriminação.
Exemplo: CID M79.7: Fibromialgia

Sem representação

Texto variável 50 caracteres; Fonte: Tahoma 12 pt

Art. 14, § 2º do Decreto nº 10.977/22;

Art. 2º Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83.