Tabela
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Nível |
Ocorrência |
Seção/Item |
Tipo de Dado |
Conceito/Observações/Regras de negócio |
CIN física - papel e cartão |
CIN digital - Wallet Gov.br |
Bases Legais |
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2 |
[0..1] |
Deficiência Visual |
Booleano |
Identifica a pessoa com deficiência visual, a partir do símbolo internacional de pessoas com deficiência visual. |
Pictograma - Imagem Base 64; Cor Preta. |
Imagem Base 64; Cor Preta. |
Art. 14, § 2º do Decreto nº 10.977/22, art. 2º Lei nº 9.049/95; |