Tabela
|
Nível |
Ocorrência |
Seção/Item |
Tipo de Dado |
Conceito/Observações/Regras de negócio |
CIN física - papel e cartão |
CIN digital - Wallet Gov.br |
Bases Legais |
|
3 |
[0..1] |
Ciptea |
Booleano |
Identifica a pessoa com Transtorno do Espectro Autista que possui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. |
Sem representação |
Sem representação |
Lei nº 13.977/2020. |