Tabela
|
Nível |
Ocorrência |
Seção/Item |
Tipo de Dado |
Conceito/Observações/Regras de negócio |
CIN física - papel e cartão |
CIN digital - Wallet Gov.br |
Bases Legais |
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4 |
[0..1] |
Telefone do(a) titular com TEA |
Caracteres alfanuméricos |
Indica o telefone do(a) titular com TEA. |
Sem representação |
Texto variável, máximo 14 caracteres; |
Art. 3º-A, § 1º, III da Lei nº 13.977/2020. |