Tabela
|
Nível |
Ocorrência |
Seção/Item |
Tipo de Dado |
Conceito/Observações/Regras de negócio |
CIN física - papel e cartão |
CIN digital - Wallet Gov.br |
Bases Legais |
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4 |
[0..1] |
CPF do(a) responsável |
Caracteres numéricos |
Identifica o(a) responsável legal ou cuidador(a) do titular com Transtorno do Espectro Autista. |
Sem representação |
Texto variável, máximo 11 caracteres; Fonte: Tahoma 12pt. |
Art. 3º-A, § 1º, III da Lei nº 13.977/2020. |