Participatory Text

• 11

  Alem do rendimento básico das fazendas socializadas coletivas, cada família nas fazendas coletivas deve ter para uso pessoal um pedaço de terra anexo à casa e como propriedade particular uma lavoura subsidiária, a casa de moradia, a criação (aves e animais domésticos) e pequenos instrumentos de fazenda — de acordo com os estatutos das fazendas coletivas.

• 12

  Artigo 8.º — A terra ocupada por fazendas coletivas lhes é arrendada sem limite de tempo, isto é, para sempre.

• 13

  Artigo 9.º — Alem do sistema econômico socialista, que é a forma dominante de economia na URSS, a lei permite empresas particulares em pequena escala, sejam de camponeses ou de artesãos, contanto que não haja exploração do trabalho de outros.

• 14

  Artigo 10 — O direito de propriedade particular dos cidadãos aos proventos do seu trabalho, de suas economias, de sua pequena cultura, de instrumentos de uso doméstico e utensílios, de objetos de uso pessoal, assim como o direito de herança de bens pessoais dos cidadãos é garantido por lei.

• 15

  Artigo 11 — A vida econômica da URSS é determinada e dirigida por um plano nacional de Estado, que tem por fim aumentar o bem do povo, ampliando o conforto material e o nível intelectual das classes trabalhadoras e fortalecer a Rússia em sua independência e capacidade de defesa.

• 16

  Artigo 12 — O trabalho é, na Rússia, uma questão de dever e de honra para todo cidadão fisicamente capaz. Essa obrigação é baseada no princípio: "quem não trabalha não come".

• 17

  Capítulo II

• 18

  Estrutura do Estado

• 19

  Artigo 13 — A União das Repúblicas Soviéticas Socialistas é um Estado Federativo formado pela união voluntária das seguintes Repúblicas Soviéticas Socialistas, com iguais direitos:

• 20

  • Rep. Federal Soviética Russa.
  • Rep. Soviética Socialista Ucraniana.
  • Rep. Soviética Socialista Russa Branca.
  • Rep. Rep. Soviética Socialista de Azerbaijão.
  • Rep. Soviética Socialista da Geórgia.
  • Rep. Soviética Socialista da Armênia.
  • Rep. Soviética Socialista do Turquestão.
  • Rep. Soviética Socialista do Uzbek.
  • Rep. Soviética Socialista do Tajik.
  • Rep. Soviética Socialista de KazaMi.
  • Rep. Soviética Socialista de Kirghiz.