Nível

Ocorrência

Seção/Item

Tipo de Dado

Conceito/Observações/Regras de negócio

CIN física - papel e cartão

CIN digital - Wallet Gov.br

Bases Legais

2

[0..1]

Data de Validade / Date of Expiry

Data

Data de validade do documento, no formato AAAA/MM/DD, conforme ISO 8601.

Regra Negocial: A data de validade deve ser verificada com data de nascimento. Para titulares maiores de 60 (sessenta) anos, indicar validade como "Indeterminada".

Texto variável, máximo 14 caracteres; Fonte: Tahoma Bold 5pt; Cor Preta.

Texto variável, máximo 14 caracteres; Fonte: Tahoma Bold 5pt; Cor Preta.

Art. 3º, d da Lei nº 7.116/1983;
Art. 11, X do Decreto nº 10.977/2022.