Nível

Ocorrência

Seção/Item

Tipo de Dado

Conceito/Observações/Regras de negócio

CIN física - papel e cartão

CIN digital - Wallet Gov.br

Bases Legais

3

[0..1]

Nome Social / Social Name

Caracteres alfanuméricos, alfabeto latino, padrão HTML UTF-8 (Capital Letter), conforme Tabela IV

Nome designado pela pessoa travesti ou transexual que se identifica e é socialmente reconhecida.

Mesmas regras negociais do Prenome.

Texto variável, 37 caracteres por linha, até no máximo 2 (duas) linhas.
Fonte: Tahoma Bold 5pt; Cor Preta.

Para emissão da CIN física e digital, caso ultrapasse o limite de caracteres determinado, seguir regras de abreviação da Resolução CEFIC nº 15, 01/11/2023.

Sequência de caracteres alfanuméricos, com limite de 37 caracteres por linha, até no máximo 2 (duas) linhas.
Fonte: Tahoma Bold 4.8pt.

Para emissão da CIN física e digital, caso ultrapasse o limite de caracteres determinado, seguir regras de abreviação da Resolução CEFIC nº 15, 01/11/2023.

Art. 13 do Decreto nº 10.977/22;
Decreto nº 8.727/2016;
Art.2° da Resolução CEFIC nº 15, 01/11/2023.