Table
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Nível |
Ocorrência |
Seção/Item |
Tipo de Dado |
Conceito/Observações/Regras de negócio |
CIN física - papel e cartão |
CIN digital - Wallet Gov.br |
Bases Legais |
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2 |
[1..1] |
Sexo / Sex |
Texto codificado ICAO |
Indica o sexo do(a) titular, conforme padronização da ICAO, 1 caractere, M, F ou X (Masculino; Feminino; Indeterminado / Não especificado). |
Texto variável, máximo 1 caracter; Fonte: Tahoma Bold 5.5pt; Cor Preta. |
Texto variável, máximo 1 caracter; |
Art. 5º da Lei nº 7.116/1983; |