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Table

Nível

Ocorrência

Seção/Item

Tipo de Dado

Conceito/Observações/Regras de negócio

CIN física - papel e cartão

CIN digital - Wallet Gov.br

Bases Legais

3

[0..1]

País de Naturalidade

Texto codificado

Indica o país de nascimento do(a) titular, conforme IBGE Países.

Regras Negociais:

- Nos casos de titular nascido fora do território nacional (estrangeiro naturalizado, brasileiro nascido fora do território nacional, ou português equiparado), obrigatoriamente, deve ser indicado o país de nascimento pela tabela atualizada de Países IBGE;

- Para brasileiros nascidos fora do território nacional e em país não reconhecido pelo Brasil, deve-se registrar o país reconhecido pelo Brasil em que a cidade está contida. Exemplo: Pristina, Sérvia; Taipé, China.

- Nos casos de naturalidade em branco na Certidão de Nascimento/Casamento, esse campo deverá ficar em branco e o campo "Inexistência de Naturalidade na Certidão" deverá ser marcado.

- Código identificador do país - Especificado pela norma IBGE Países, que define o identificador do país usando 3 letras.


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