Nível

Ocorrência

Seção/Item

Tipo de Dado

Conceito/Observações/Regras de negócio

CIN física - papel e cartão

CIN digital - Wallet Gov.br

Bases Legais

3

[0..1]

Naturalidade conforme Certidão

Caracteres alfanuméricos

Local de nascimento conforme consta na Certidão de Nascimento/Casamento quando o nome de local de nascimento não existir na tabela de Municípios do IBGE; caso exista, esse campo não deve ser preenchido.

Regras Negociais:
- Para nome de local de nascimento que não exista na tabela de Municípios do IBGE, realizar dois registros: 1) indicar, em texto livre, neste campo o local conforme consta na Certidão de Nascimento/Casamento; e 2) indicar o código IBGE atual do município que corresponde ao local de nascimento no campo Código Município Naturalidade.
- Nos casos de naturalidade em branco na Certidão de Nascimento/Casamento, esse campo deverá ficar em branco e o campo "Inexistência de Naturalidade na Certidão" deverá ser marcado.

Essa informação deve prevalecer na CIN impressa.

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