Nível

Ocorrência

Seção/Item

Tipo de Dado

Conceito/Observações/Regras de negócio

CIN física - papel e cartão

CIN digital - Wallet Gov.br

Bases Legais

3

[0..1]

Inexistência de Data de Nascimento na Certidão

Booleano

Indica a inexistência da data de nascimento na Certidão de Nascimento/Casamento.

Regra Negocial:
Se não houver registro de data de nascimento na Certidão, o campo atual deve ser marcado indicando a inexistência de data e o campo "data de nascimento" deve ficar em branco.

Deve-se ser representada a expressão: "não consta"

Deve-se ser representada a expressão: "não consta"