Nível

Ocorrência

Seção/Item

Tipo de Dado

Conceito/Observações/Regras de negócio

CIN física - papel e cartão

CIN digital - Wallet Gov.br

Bases Legais

2

[1..1]

Documento de origem

Caracteres alfanuméricos

Número da matrícula de 32 dígitos da Certidão de Nascimento ou da Certidão de Casamento válida (com Averbação, quando for o caso), ou do Certificado de Naturalização do(a) titular.

Regra Negocial:
- Se certidão de nascimento ou casamento não estiver em formato de matrícula indicar, excepcionalmente, em texto livre, comarca, cartório, livro, folha e número do registro.

Sem representação

Texto variável, máximo 120 caracteres

Art. 3º, e da Lei nº 7.116/83 e art. 11, VI do Decreto nº 10.977/22;
Provimento nº 63, de 14/11/2017 (DJe de 17/11/2017).