Table
|
Nível |
Ocorrência |
Seção/Item |
Tipo de Dado |
Conceito/Observações/Regras de negócio |
CIN física - papel e cartão |
CIN digital - Wallet Gov.br |
Bases Legais |
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2 |
[0..1] |
Doador de Órgãos |
Booleano |
Disposição do(a) titular a doar órgãos em caso de morte. |
Sem representação |
Texto variável, máximo 3 caracteres; |
Art. 14, § 2º do Decreto nº 10.977/22; Art. 2º Lei nº 9.049/95; |