Participatory Text
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§ 1º. As políticas de participação digital devem incluir ativamente as perspectivas e as demandas de mulheres, populações negras, povos indígenas, comunidades quilombolas e da população LGBTQIAP+.
§ 2º. O desenvolvimento de ferramentas baseadas em Inteligência Artificial para uso público deve passar por rigorosas auditorias algorítmicas para evitar a reprodução e a ampliação de discriminações e racismos sistêmicos.
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Disposição Final Este manifesto não é um ponto de chegada, mas o código-fonte inaugural de uma nova era. A partir desta data, o Fórum Nacional de Participação Digital declara-se em sessão permanente, descentralizada e colaborativa, trabalhando incansavelmente até que a voz de cada brasileiro encontre eco nas redes e decisões que moldam o nosso país.