Participatory Text

• 221

  O serviço militar no Exército Vermelho dos trabalhadores e camponeses representa um dever honroso para os cidadãos da URSS.

• 222

  Artigo 133 — A defesa da Mãe Pátria é dever sagrado para todos os cidadãos da URSS. Traição à Pátria, violação aos juramentos prestados, deserção, enfraquecimento do poder militar do Estado, espionagem, serão punidos com toda a severidade da lei, considerados que são como os crimes mais graves.

• 223

  Capítulo XI

• 224

  Sistema Eleitoral

• 225

  Artigo 134 — As eleições de todos os deputados dos Soviets dos trabalhadores para o Supremo Soviet da URSS; para os Supremos Soviets das Repúblicas Soviéticas Socialistas; para os Soviets dos trabalhadores territoriais e provinciais; para o Supremo Soviet das Repúblicas Autônomas; para os Soviets das deputações dos trabalhadores das regiões, cidades e distritos rurais (stanitsas, vilas, khutors, kishlaks, auls), serão efetuadas na base do sufrágio direto e universal, por escrutínio secreto.

• 226

  Artigo 135 — As eleições para os deputados serão universais: todos os cidadãos da URSS que tenham atingido a idade de dezoito anos, sem restrição quanto à raça, nacionalidade, religião ou qualificações de educação, residência, origem social, propriedade ou passada atividade, têm o direito de participar das eleições e de serem eleitos, com exceção das pessoas que estejam sofrendo de insanidade mental e de pessoas condenadas pela Corte à privação dos direitos eleitorais.

• 227

  Artigo 136 — As eleições para deputados serão equitativas: cada cidadão terá um voto, todos tomando parte na eleição em bases iguais.

• 228

  Artigo 137 — As mulheres têm o direito de elegerem e serem eleitas em condições iguais aos homens.

• 229

  Artigo 138 — Os cidadãos que estiverem nas fileiras do Exército Vermelho têm igualmente direito ao voto e a serem eleitos.

• 230

  Artigo 139 — As eleições para deputados serão diretas: as eleições para todos os Soviets dos deputados dos trabalhadores desde a dos Soviets rurais e das cidades até a do Supremo Soviet da URSS serão efetuados diretamente por todos os cidadãos através de eleições diretas.