Artigo
§ 2º (MODIFICADO) Nos processos de natureza tributária serão aplicados os mesmos critérios de atualização e remuneração da mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário.
Oooops! Sua rede está fora de linha. Esta é uma versão armazenada em cache da página que você está visitando, pode ser que o conteúdo não esteja atualizado.
Bem-vindo à plataforma participativa Brasil Participativo 2.0.
"A plataforma de participação digital do Brasil"
Plano Clima Participativo
Em uma parceria entre a Secretaria-Geral da Presidência, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) foi elaborada uma estratégia de participação social para o Plano Clima, denominada de Plano Clima Participativo .O Plano Clima será estr…
Envio e votação de Propostas
21 dias atrás
Nova proposta:
A primeira proposta21 dias atrás
Novo comentário:
Uma ótima matéria
BASE DE PARTIDA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2027
Etapa atual:
Consulta Pública
BASE DE PARTIDA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2027
Etapa atual:
Consulta Pública
0 comentários