Participatory Text

• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3850?locale=en

  1591

  II - dispensada, em caráter excepcional e mediante decisão fundamentada, para execução de ações, programas ou serviços em parceria com a administração pública federal, desde que garantido o atendimento contínuo e gratuito à população, nas seguintes áreas:

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3851?locale=en

  1592

  a) atenção à saúde dos povos indígenas;

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3852?locale=en

  1593

  b) atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso, do abuso ou da dependência de substâncias psicoativas;

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3853?locale=en

  1594

  c) combate à pobreza extrema;

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3854?locale=en

  1595

  d) atendimento às pessoas idosas ou com deficiência;

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3855?locale=en

  1596

  e) prevenção de doenças, promoção da saúde e atenção às pessoas com síndrome da imunodeficiência adquirida – Aids, hepatites virais, tuberculose, hanseníase, malária, câncer e dengue;

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3856?locale=en

  1597

  f) prestação de serviços de creche;

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3857?locale=en

  1598

  g) atendimento às comunidades quilombolas, aos povos ciganos (Calon, Rom e Sinti), aos povos e às comunidades tradicionais de matriz africana e aos povos de terreiros;

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3858?locale=en

  1599

  h) atendimento à população em situação de rua; e

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3859?locale=en

  1600

  i) ações de qualificação profissional, estudos, pesquisas e atividades que possam subsidiar as políticas públicas de trabalho, emprego e renda.

  0