Participatory Text

• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/5155?locale=en

  161

  III - servidores das autarquias;

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/5156?locale=en

  162

  IV - servidores das fundações;

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/5157?locale=en

  163

  V - empregados de empresas que integrem os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/5158?locale=en

  164

  VI - ocupantes de cargos em comissão; e

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/5159?locale=en

  165

  VII - contratados por prazo determinado, quando couber.

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/5160?locale=en

  166

  § 1º A Secretaria de Gestão de Pessoas unificará e consolidará as informações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo federal.

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/5161?locale=en

  167

  § 2º O relatório referido no caput evidenciará as receitas de contribuições de ativos, aposentados e pensionistas para o regime próprio de previdência dos servidores públicos da União, discriminadas por Poder e órgão, e para o regime de proteção social dos militares.

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/5162?locale=en

  168

  Art. 134. Para apuração da despesa com pessoal prevista no art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, deverão ser incluídas, quando caracterizarem substituição de militares, servidores ou empregados públicos, aquelas relativas à contratação de:

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/5163?locale=en

  169

  I - pessoal por tempo determinado; e

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/5164?locale=en

  170

  II - terceirização de mão de obra e serviços de terceiros.

  0