Participatory Text

• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3458?locale=en

  1831

  III - realização de benfeitorias na infraestrutura de serviços públicos objeto de concessão da União.

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3459?locale=en

  1832

  § 2º A despesa de cada empresa referida no caput deste artigo será discriminada nos termos do disposto no art. 7º, devendo a fonte de recursos ser classificada como “1495 - Recursos do Orçamento de Investimento”.

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3460?locale=en

  1833

  § 3º A receita de cada empresa referida no caput será discriminada por fonte de financiamento do investimento, de forma a evidenciar os recursos:

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3461?locale=en

  1834

  I - gerados pela empresa;

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3462?locale=en

  1835

  II - da participação da União no capital social;

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3463?locale=en

  1836

  III - decorrentes do contrato de gestão de que trata o art. 47, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3464?locale=en

  1837

  IV - da empresa controladora sob a forma de:

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3465?locale=en

  1838

  a) participação no capital; e

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3466?locale=en

  1839

  b) empréstimos;

  0
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3467?locale=en

  1840

  V - de operações de crédito junto a instituições financeiras:

  0