Participatory Text

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  1881

  a) as fontes de recursos, inclusive aquelas de que tratam o art. 22, § 3º, e o art. 146, § 4º, observadas as vinculações previstas na legislação;

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  1882

  b) os IU;

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  1883

  c) os identificadores de RP, exceto os constantes do art. 7º, § 4º, inciso II, alínea “d”;

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  1884

  d) as esferas orçamentárias;

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  1885

  e) (MODIFICADO) as denominações das classificações orçamentárias, desde que constatada inconsistência de ordem técnica ou legal; e

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  1886

  f) ajustes na codificação orçamentária:

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  1887

  1. necessários à correção de erro de ordem técnica ou legal; ou

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  1888

  2. decorrentes da necessidade de adequação à classificação vigente, desde que não impliquem mudanças nos valores e na finalidade da programação.

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  1889

  § 2º As modificações a que se refere este artigo também poderão ocorrer na abertura e na reabertura de créditos adicionais e na alteração de que trata o art. 167, § 5º, da Constituição.

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  1890

  § 3º As alterações das modalidades de aplicação serão realizadas diretamente no Siafi ou no Siop pela unidade orçamentária, observados os procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Orçamento Federal.

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