Participatory Text

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  2321

  a) esteja previsto em legislação específica; ou

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  2322

  b) refira-se à realização de pesquisas e estudos de excelência:

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  2323

  1. com recursos repassados às organizações sociais, nos termos do disposto nos contratos de gestão; ou

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  2324

  2. por professor universitário que se encontre na situação prevista no art. 37, caput, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição, desde que os projetos de pesquisas e os estudos tenham sido devidamente aprovados pelo dirigente máximo do órgão ou da entidade ao qual esteja vinculado o professor;

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  2325

  VII - no inciso VIII do caput, a compra de títulos públicos para atividades que forem legalmente atribuídas às entidades da administração pública federal indireta;

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  2326

  VIII - no inciso IX do caput, o pagamento de diárias e passagens a militares, servidores e empregados:

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  2327

  a) pertencentes ao quadro de pessoal do convenente;

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  2328

  b) pertencentes ao quadro de pessoal da administração pública federal, para ações vinculadas à execução do objeto do instrumento de transferência da União ou quando o órgão ou a entidade federal for destinatário de repasse financeiro oriundo de outros entes federativos; ou

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  2329

  c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; e

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  2330

  IX - no inciso X do caput, a despesa:

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