Participatory Text

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  2381

  o volume de investimento e estágio de implantação do empreendimento;
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  2382

  II - - (VETADO)
  0
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  2383

  a existência de licenciamento/autorizações setoriais;
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  2384

  III - - (VETADO)
  0
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  2385

  a estimativa de contingente de trabalhadores temporários ou empregos permanentes e seu impacto relativo sobre a população residente;
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  2386

  IV - - (VETADO)
  0
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  2387

  o plano local de demandas públicas apresentado pelo ente beneficiário.
  0
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  2388

  § 2º (VETADO)
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  2389

  Para os casos enquadrados, a União poderá:
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  2390

  I - - (VETADO)
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