Participatory Text
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41
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
2
[1..1]
Nacionalidade / Nationality
Texto codificado IBGE Países (ISO 3166-1) e padrão ISO ALPHA-3
Indica a nacionalidade do(a) titular, brasileiro(a) nato, brasileiro(a) naturalizado(a) ou português(a) equiparado(a), sendo permitido somente as opções BRA ou PRT (brasileira; português equiparado).
Texto variável, máximo 3 caracteres;
Fonte: Tahoma Bold 5.5pt; Cor Preta.Texto variável, máximo 3 caracteres;
Fonte: Tahoma Bold 5.5pt; Cor Preta.Art. 5º da Lei nº 7.116/1983;
Art. 11, V do Decreto nº 10.977/22.
Constituição Federal de 1988, artigo 12;
Lei nº 13.445/2017, art. 75;
Decreto nº 9.199/2017, artigos 248 a 253;
Portaria Interministerial nº 11, de 03/05/2018. -
42
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
2
[0..1]
Naturalidade / Place of Birth
Subseção
Indica o local de nascimento do(a) titular.
Texto variável, 19 caracteres por linha, até no máximo 2 linhas; Fonte: Tahoma Bold 5,5pt; Cor Preta.
Texto variável, 19 caracteres por linha, até no máximo 2 linhas; Fonte: Tahoma Bold 5pt; Cor Preta.
Art. 3º, alínea 'e' da Lei nº 7.116/83;
Art. 11, V do Decreto nº 10.977/2022;
Resolução CCGD/ME nº 6, 25/08/2021.
Constituição Federal de 1988, artigo 12;
Lei nº 13.445/2017, art. 75;
Decreto nº 9.199/2017, artigos 248 a 253;
Portaria Interministerial nº 11, de 03/05/2018. -
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Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[0..1]
Código Município Naturalidade
Texto codificado
Código do município do(a) titular, de 7 dígitos, conforme IBGE.
Regras Negociais:
- Para nome de local de nascimento que não exista na tabela de municípios do IBGE, realizar dois registros: 1) indicar código IBGE atual do município que corresponde ao local de nascimento no campo atual; e 2) indicar, em texto livre, no campo "Naturalidade conforme Certidão" o local conforme consta na Certidão de Nascimento/Casamento;
- Nos casos de naturalidade em branco na Certidão de Nascimento/Casamento, esse campo deverá ficar em branco e o campo "Inexistência de Naturalidade na Certidão" deverá ser marcado.Sem representação
Sem representação
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44
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[0..1]
UF Naturalidade
Texto codificado
Código da Unidade da Federação, de 2 dígitos, conforme IBGE.
Regras Negociais:
- Nos casos de naturalidade em branco na Certidão de Nascimento/Casamento, esse campo deverá ficar em branco e o campo "Inexistência de Naturalidade na Certidão" deverá ser marcado.Sem representação
Sem representação
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45
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[0..1]
Município NaturalidadeCaracteres alfanuméricos
Nome do município (cidade), conforme código do IBGE.
Regras Negociais:
- Nos casos de naturalidade em branco na Certidão de Nascimento/Casamento, esse campo deverá ficar em branco e o campo "Inexistência de Naturalidade na Certidão" deverá ser marcado.Sem representação
50 caracteres
-
46
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[0..1]
País de Naturalidade
Texto codificado
Indica o país de nascimento do(a) titular, conforme IBGE Países.
Regras Negociais:
- Nos casos de titular nascido fora do território nacional (estrangeiro naturalizado, brasileiro nascido fora do território nacional, ou português equiparado), obrigatoriamente, deve ser indicado o país de nascimento pela tabela atualizada de Países IBGE;
- Para brasileiros nascidos fora do território nacional e em país não reconhecido pelo Brasil, deve-se registrar o país reconhecido pelo Brasil em que a cidade está contida. Exemplo: Pristina, Sérvia; Taipé, China.
- Nos casos de naturalidade em branco na Certidão de Nascimento/Casamento, esse campo deverá ficar em branco e o campo "Inexistência de Naturalidade na Certidão" deverá ser marcado.
- Código identificador do país - Especificado pela norma IBGE Países, que define o identificador do país usando 3 letras.3 caracteres
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47
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[0..1]
Naturalidade conforme Certidão
Caracteres alfanuméricos
Local de nascimento conforme consta na Certidão de Nascimento/Casamento quando o nome de local de nascimento não existir na tabela de Municípios do IBGE; caso exista, esse campo não deve ser preenchido.
Regras Negociais:
- Para nome de local de nascimento que não exista na tabela de Municípios do IBGE, realizar dois registros: 1) indicar, em texto livre, neste campo o local conforme consta na Certidão de Nascimento/Casamento; e 2) indicar o código IBGE atual do município que corresponde ao local de nascimento no campo Código Município Naturalidade.
- Nos casos de naturalidade em branco na Certidão de Nascimento/Casamento, esse campo deverá ficar em branco e o campo "Inexistência de Naturalidade na Certidão" deverá ser marcado.Essa informação deve prevalecer na CIN impressa.
50 caracteres
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48
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[0..1]
Inexistência de Naturalidade na CertidãoBooleano
Indica a inexistência de naturalidade na Certidão de Nascimento/Casamento.
Regra Negocial:
Se não houver registro de naturalidade na Certidão, o este campo deve ser marcado e todos os demais campos referentes à naturalidade devem ficar em branco.Deve-se ser representada a expressão: "não consta"
Deve-se ser representada a expressão: "não consta"
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49
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
2
[0..1]
Data de Nascimento / Date of BirthData
Identifica a data de nascimento do(a) titular, conforme apresentado pela certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital, conforme ISO 8601 (AAAA/MM/DD).
Regras Negociais:
- Não será permitida data anterior a 01/01/1901;
- Será permita data incompleta, como mês e ano (MM/AAAA) ou somente ano (AAAA).
- Não será permitido dia e mês;
- Caso conste data fora do padrão ISO8601, esse campo não deve ser preenchido e o campo de inexistência deve ser marcado. Exemplo: DD/MM ou DD ou MM não são permitidos;
- Nos casos de data de nascimento em branco na Certidão de Nascimento/ Casamento, o campo "Inexistência de Data de Nascimento na Certidão" deve ser marcado e o campo atual deve ficar em branco. -
50
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[0..1]
Inexistência de Data de Nascimento na Certidão
Booleano
Indica a inexistência da data de nascimento na Certidão de Nascimento/Casamento.
Regra Negocial:
Se não houver registro de data de nascimento na Certidão, o campo atual deve ser marcado indicando a inexistência de data e o campo "data de nascimento" deve ficar em branco.Deve-se ser representada a expressão: "não consta"
Deve-se ser representada a expressão: "não consta"