Participatory Text
-
51
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[1..1]
CPF do(a) representante legal
Caracteres alfanuméricos
Indica o CPF do(a) representante legal do menor de 16 anos ou incapaz, para inscrição e/ou alteração do CPF no processo de emissão da CIN.
Sem representação
Sem representação
Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 09/01/2024;
Art. 3° Lei nº 10.406/2002 - Código Civil;
Art. 14 §1° Lei nº 13.709/2018 LGPD;
Provimento nº 61/2017. -
52
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
4
[1..1]
Vínculo do(a) representante legal
Texto codificado:
1 - um dos pais;
2 -tutor;
3 -curador;
4 -guardião;
5-representante por decisão judicial.Indica o vínculo do(a) representante legal pelo menor de 16 anos ou incapaz, para inscrição e/ou alteração do CPF no processo de emissão da CIN.
Sem representação
Sem representação
Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 09/01/2024;
Art. 3° Lei nº 10.406/2002 - Código Civil;
Art. 14 §1° Lei nº 13.709/2018 LGPD;
Provimento nº 61/2017. -
53
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
2
[1..1]
Endereço do(a) titular
Subseção
Identifica o endereço de domicílio do(a) titular no Brasil ou no exterior para inscrição no CPF e se titular portador de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
Sem representação
Representação somente do endereço do titular portador de Ciptea. Exemplo: Avenida Alameda das Travessas, nº 111, Edifício Bosque do Cerrado, 2222 - Bairro dos Barris.
CEP: 40000-000. Salvador/BA.
Texto variável, máximo 255 caracteres; Fonte: Tahoma 12pt.IN RFB nº 2172/2024;
Lei 13.977/2020. -
54
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[0..1]
CEP Residência
Caracteres numéricos
Código de endereçamento postal (08 dígitos)
Sem representação
Texto variável, máximo 8 caracteres; Fonte: Tahoma 12pt.
-
55
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[1..1]
Código Município Residência
Texto codificado
Código do município na base de dados de município do IBGE
Sem representação
Texto variável, máximo 7 caracteres; Fonte: Tahoma 12pt.
-
56
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[1..1]
UF Residência
Texto codificado
Sigla da Unidade da Federação
Sem representação
Texto variável, máximo 2 caracteres; Fonte: Tahoma 12pt.
-
57
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[1..1]
Município Residência
Caracteres alfanuméricos
Nome do município (cidade)
Sem representação
Texto variável, máximo 50 caracteres; Fonte: Tahoma 12pt.
-
58
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[1..1]
Bairro
Caracteres alfanuméricos
Comunidade ou região dentro de uma cidade ou município .
Para os endereços localizados no Distrito Federal, utiliza-se o modelo de divisão territorial utilizado pelo IBGE, que estabelece Brasília como único município. Dessa forma, para as regiões administrativas (RA) não divididas em bairros, estes locais devem ser informados como bairro. No caso das RA subdividas em bairros, informar o bairro e a RA entre parênteses. Ex: Veredas (Brazlândia).Sem representação
Texto variável, máximo 50 caracteres; Fonte: Tahoma 12pt.
-
59
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[1..1]
Logradouro
Caracteres alfanuméricos
Logradouro (empregado para se referir a uma localidade, tal como rua, praça, avenida ou um espaço público que compõe uma cidade)
Sem representação
Texto variável, máximo 100 caracteres; Fonte: Tahoma 12pt.
-
60
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[0..1]
Número
Caracteres alfanuméricos
Número do Endereço
Sem representação
Texto variável, máximo 20 caracteres; Fonte: Tahoma 12pt.