Participatory Text
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71
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[0..1]
CTPS
Caracteres alfanuméricos
Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), de acordo com a documentação apresentada pelo requerente.
Sem representação
Texto variável, máximo 22 caracteres; Fonte: Tahoma 12pt.
Art. 14 do Decreto nº 10.977/22;
Art. 1º, item 1, Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83. -
72
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[0..1]
Título de Eleitor
Caracteres alfanuméricos
Indica o número de inscrição eleitoral do(a) titular, de acordo com a documentação apresentada pelo requerente.
Sem representação
Texto variável, máximo 14 caracteres; Fonte: Tahoma 12pt.
Art. 14 do Decreto nº 10.977/22;
Art. 1º, item 1, Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei 7.116/83.
Resolução TSE nº 23.659, de 26/10/2021. -
73
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[0..1]
CNH
Caracteres numéricos
Número do Registro Nacional do condutor, de acordo com a Carteira Nacional de Habilitação apresentada pelo requerente.
Sem representação
Texto variável, máximo 18 caracteres; Fonte: Tahoma 12pt.
Art. 14 do Decreto nº 10.977/22;
Art. 1º, item 1, Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83.
Resolução CONTRAN nº 886, de 13/12/ 2021. -
74
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
4
[1..1]
Categoria da CNH
Texto codificado: A, B, C, D, E, X, AB, AC, AD, AE, XB, XC, XD, XE
Indica letra(s) correspondente à(s) categoria(s) na(s) qual(is) o condutor for habilitado na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme Tabela V.
Sem representação
Texto variável, máximo 4 caracteres; Fonte: Tahoma 12pt.
Art. 14 do Decreto nº 10.977/22;
Art. 1º, item 1, Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83.
Resolução CONTRAN nº 886, de 13/12/ 2021. -
75
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
4
[0..0]
Data de validade da CNH
Data
Data de validade da Carteira Nacional de Habilitação, conforme ISO 8601.
Sem representação
Texto variável, máximo 10 caracteres; Fonte: Tahoma 12pt.
Art. 14 do Decreto nº 10.977/22;
Art. 1º, item 1, Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83.
Resolução CONTRAN nº 886, de 13/12/ 2021. -
76
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[0..N]
Identidade Funcional ou Carteira Profissional
Caracteres alfanuméricos
Número, Unidade Federativa e órgão emissor da Carteira de Identidade Profissional emitido/registrado nos sistemas próprios das categorias profissionais.
Sem representação
Texto variável, máximo 28 caracteres; Fonte: Tahoma 12pt.
Art. 14 do Decreto nº 10.977/22;
Art. 1º, item 1, Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei 7.116/83. -
77
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[0..1]
Certificado Militar
Caracteres alfanuméricos
Certificado Militar do(a) titular que comprove a quitação com o serviço militar obrigatório.
Sem representação
Texto variável, máximo 14 caracteres; Fonte: Tahoma 12pt.
Art. 14 do Decreto nº 10.977/22;
Art. 1º, item 1, Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei 7.116/83. -
78
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
1
[1..1]
Informações biométricas do(a) titular
Seção
-
79
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
2
[1..1]
Fotografia da face
Imagem facial
Apresenta a fotografia do(a) titular de acordo com os requisitos para captura e codificação de imagens faciais, padrão ICAO, especificados na ISO/IEC 39794-5.
Resolução 300 dpi; tamanho máximo de 200 kb; Formato Mínimo de 640x480 PNG OU JPEG; Papel: imagem colorida; Cartão: imagem em preto e branco.
Resolução mínima: 250 x 250 pixels.
Resolução desejável: 750 x 750 pixels.
Tamanho máximo do base64: 500.000 caracteres. Imagem colorida.Art. 3º, f da Lei nº 7.116/83;
Art. 11, VII do Decreto nº 10.977/22;
ICAO Doc 9303, Machine Readable Travel Documents. -
80
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
2
[1..1]
Impressão digital
Booleano
Indica se o(a) titular possui impressão digital.
Sem representação
Sem representação
Art. 3º, f da Lei nº 7.116/83;
Art. 11, VII do Decreto nº 10.977/22.