Participatory Text

• 81

  Nível	Ocorrência	Seção/Item	Tipo de Dado	Conceito/Observações/Regras de negócio	CIN física - papel e cartão	CIN digital - Wallet Gov.br	Bases Legais
  3	[1..N]	Posição do dedo da impressão digital	Texto codificado:	Indica a posição do dedo da impressão digital contida na ficha decadactilar, conforme especificação ISO/IEC 19794-2:2011.	Sem representação	Sem representação	Art. 3º, f da Lei nº 7.116/83 e art. 11, VII do Decreto nº 10.977/22.
  0 - posição do dedo desconhecida;
  1 - polegar direito;
  2 - indicador direito;
  3 - médio direito;
  4 - anular direito;
  5 - mínimo direito;
  6 - polegar esquerdo;
  7 - indicador esquerdo;
  8 - médio esquerdo;
  9 - anular esquerdo;
  10 - mínimo esquerdo.

• 82

  Nível	Ocorrência	Seção/Item	Tipo de Dado	Conceito/Observações/Regras de negócio	CIN física - papel e cartão	CIN digital - Wallet Gov.br	Bases Legais
  4	[1..N]	Fotografia da impressão digital	Imagem	Apresenta até 10 (dez) fotografias, uma para cada dedo da impressão digital. Regras negociais: - Todas as dez impressões digitais devem ser coletadas, no entanto, se um ou mais dedos não estiverem disponíveis (por exemplo, devido a amputação), deverão ser coletados os dedos disponíveis. - Quando menos de dez dedos forem coletados, será requerido o campo "indisponibilidade da impressão digital".	Sem representação	Formato: WSQ ou PNG; Resolução 500 DPI; Dimensão: 640 x 600 pixels (altura x largura); Tamanho máximo do base64: 500.000 caracteres.	Art. 3º, f da Lei nº 7.116/83; Art. 11, VII do Decreto nº 10.977/22.

• 83

  Nível	Ocorrência	Seção/Item	Tipo de Dado	Conceito/Observações/Regras de negócio	CIN física - papel e cartão	CIN digital - Wallet Gov.br	Bases Legais
  5	[0..N]	Indisponibilidade da impressão digital	Texto codificado: XX: Leitura parcial ou indisponível por amputação / Amputated; UP: Dedo temporariamente indisponível/ Unable to Print	Indica os dedos que foram amputados ou dedos que não estavam disponíveis, no momento da captura, conforme padrão ANSI/NIST-ITL 1-2011. Regras negociais: - Campo obrigatório quando houver menos de 10 fotografias de impressão digital; - O campo é composto pela junção de dois itens de informação: Posição do dedo + código de amputado ou de temporariamente indisponível. Exemplo: Dedo médio direito amputado: 3XX; dedo mínimo esquerdo enfaixado por acidente: 10UP;	Sem representação	Sem representação	Art. 3º, f da Lei nº 7.116/83; Art. 11, VII do Decreto nº 10.977/22.

• 84

  Nível	Ocorrência	Seção/Item	Tipo de Dado	Conceito/Observações/Regras de negócio	CIN física - papel e cartão	CIN digital - Wallet Gov.br	Bases Legais
  2	[0..1]	Assinatura do(a) Titular / Cardholder's Signature	Imagem	Indica a assinatura do(a) titular, representado por um gesto gráfico. Regras negociais: - Para casos de não alfabetizados ou impossibilitados de assinatura (por deficiência ou perda de função momentânea), registrar a justificativa e apresentar na CIN a expressão "Não assinou nesse ato"; - Caso o(a) titular possua nome social, a assinatura poderá ser do nome social.	Formato PNG ou JPEG; Resolução 300dpi; tamanho mínimo 300KB; tamanho máximo 1024KB.	500.000 caracteres (png em BASE 64). A assinatura precisa estar centralizada, ter o fundo transparente e tamanho 285x70 pixels.	Art. 3º, alínea 'f' da Lei 7.116/83; Art. 11, VII do Decreto nº 10.977/22.

• 85

  Nível	Ocorrência	Seção/Item	Tipo de Dado	Conceito/Observações/Regras de negócio	CIN física - papel e cartão	CIN digital - Wallet Gov.br	Bases Legais
  3	[0..1]	Justificativa de ausência da assinatura	Texto codificado: 1 - Não alfabetizado; 2 - Impossibilitado	Indica a justificativa do não envio da assinatura do Titular.	"Não assinou nesse ato"	"Não assinou nesse ato"

• 86

  Nível	Ocorrência	Seção/Item	Tipo de Dado	Conceito/Observações/Regras de negócio	CIN física - papel e cartão	CIN digital - Wallet Gov.br	Bases Legais
  1	[0..1]	Informações de saúde do(a) titular	Seção

• 87

  Nível	Ocorrência	Seção/Item	Tipo de Dado	Conceito/Observações/Regras de negócio	CIN física - papel e cartão	CIN digital - Wallet Gov.br	Bases Legais
  2	[0..1]	Observações de Saúde	Caracteres alfanuméricos	Informações sobre condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde do (a) titular ou salvar a sua vida. Regra Negocial: Se solicitado pelo(a) titular, é possível incluir código e descrição da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Atenção à descrição de doenças, pois trata-se de dado pessoal sensível e podem gerar algum tipo de discriminação. Exemplo: CID M79.7: Fibromialgia	Sem representação	Texto variável 50 caracteres; Fonte: Tahoma 12 pt	Art. 14, § 2º do Decreto nº 10.977/22; Art. 2º Lei nº 9.049/95; §1º art. 4º da Lei nº 7.116/83.

• 88

  Nível	Ocorrência	Seção/Item	Tipo de Dado	Conceito/Observações/Regras de negócio	CIN física - papel e cartão	CIN digital - Wallet Gov.br	Bases Legais
  2	[0..1]	Tipo sanguíneo / Fator RH	Texto codificado: A+; A-; B+; B-; AB+; AB-; O+; O-	Tipo sanguíneo e fator RH positivo (+) ou negativo (-) do(a) titular. A+; A-; B+; B-; AB+; AB-; O+; O-, de acordo com a documentação apresentada pelo requerente.	Sem representação	Texto variável, máximo 3 caracteres; Fonte: Tahoma 12pt.	Art. 14, § 2º do Decreto nº 10.977/22; Art. 2º Lei nº 9.049/95; §1º art. 4º da Lei nº 7.116/83.

• 89

  Nível	Ocorrência	Seção/Item	Tipo de Dado	Conceito/Observações/Regras de negócio	CIN física - papel e cartão	CIN digital - Wallet Gov.br	Bases Legais
  2	[0..1]	Doador de Órgãos	Booleano	Disposição do(a) titular a doar órgãos em caso de morte.	Sem representação	Texto variável, máximo 3 caracteres; Fonte: Tahoma 12pt.	Art. 14, § 2º do Decreto nº 10.977/22; Art. 2º Lei nº 9.049/95; §1º art. 4º da Lei nº 7.116/83.

• 90

  Nível	Ocorrência	Seção/Item	Tipo de Dado	Conceito/Observações/Regras de negócio	CIN física - papel e cartão	CIN digital - Wallet Gov.br	Bases Legais
  2	[0..1]	Deficiência Física	Booleano	Identifica a pessoa com deficiência física a partir do Símbolo Internacional de Acesso (SIA).	Pictograma - Imagem Base 64; Cor Preta.	Imagem Base 64; Cor Preta.	Art. 14, § 2º do Decreto nº 10.977/22; Art. 2º Lei nº 9.049/95; §1º art. 4º da Lei nº 7.116/83; ABNT NBR 9050:2020.