Participatory Text
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No que concerne à política, trata-se, antes de mais nada, de não reduzi-la às formas oficialmente consagradas como políticas pela ideologia burguesa: o Estado, a representação popular, os partidos políticos, a luta política pelo poder do Estado existente. Entrando-se nessa lógica e nela permanecendo, corre-se o risco de cair não só no "cretinismo parlamentar" (expressão discutível), mas sobretudo na ilusão jurídica da política, já que a política passa agora a ser definida através do direito, e este direito consagra (apenas) as formas da política definidas pela ideologia burguesa, incluindo a atividade dos partidos. Um simples exemplo local, menos importante que aqueles que ocorrem na Itália: alguns empresários industriais processaram na França os comunistas que foram conversar com os operários nos locais de trabalho; os patrões tinham o direito do seu lado. Naturalmente, esse direito político e "social" corresponde a uma ideologia jurídica que distingue cuidadosamente a política da não-política. Esta ideologia não é apenas um conjunto de idéias; ela se realiza, por exemplo, no aparelho ideológico sindical de Estado: quantos sindicatos recrutam os trabalhadores com a ideologia do sindicato apolítico? (mesmo quando eventualmente o façam explorando a recusa dos trabalhadores em relação à política, como no caso do anarco-sindicalismo).
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Tampouco se trata aqui de "ampliar a política" existente, mas de apreender a política ali onde ela nasce e se realiza. Esboça-se, atualmente, uma tendência importante de despojar a política de seu estatuto jurídico burguês. A velha distinção partido/sindicato é submetida a uma dura prova, iniciativas políticas totalmente imprevistas nascem fora dos partidos e do próprio movimento operário (feminismo, formas do movimento juvenil, correntes ecológicas, etc.), em uma grande confusão, é verdade, mas que pode ser fecunda.
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A "politização generalizada" da qual fala Ingrao é um sintoma que deve ser interpretado como um questionamento, um tanto selvagem mas profundo, das formas burguesas clássicas da política. Essas diversas iniciativas tendem a unificar-se, mas com contradições agudas que são geralmente "contradições no seio do povo", mesmo quando não são reconhecidas desse modo pelos seus protagonistas. Nesse sentido, a Itália está à frente. Eu tenderia a interpretar as grandes dificuldades do Partido Comunista Italiano(4) em integrar ou mesmo entrar em contacto com alguns movimentos novos como o índice de que a concepção clássica da política e o papel dos partidos estão sendo colocados em questão, e as iniciativas dos sindicatos, que algumas vezes surpreendem o partido, como um sinal de alarme para que o partido abandone essa sua velha concepção. E, naturalmente, todo esse movimento acaba por colocar em causa a forma de organização do próprio partido, o qual percebemos (um pouco tarde!) que é construído exatamente sobre o modelo do aparelho político burguês (com o seu "Parlamento" que discute, a base dos militantes e uma direção "eleita" que, aconteça o que acontecer, tem os meios de se manter em seus cargos e de assegurar, através do aparelho de funcionários e em nome da ideologia da unidade do partido, que sanciona o seu consenso, o predomínio de sua "linha". É evidente que esta profunda contaminação da concepção da política pela ideologia burguesa é o ponto em torno do qual se jogará (ou se perderá) o futuro das organizações operárias.
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3. Por essas razões não me agradam fórmulas como: "Admito que a forma teórica da esfera política na fase de transição deva passar pelo partido que se torna Estado". Parece-me, justamente, impossível admitir essa idéia (defendida, se não me engano, por Gramsci na sua teoria do moderno príncipe, que de fato retoma o tema mais amplo, que Maquiavel exprime bem, da ideologia burguesa da política). Se o partido "se torna Estado", temos a União Soviética.
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Há muito tempo, escrevi a alguns amigos italianos que nunca, por princípio, o partido deveria se considerar como um "partido de governo", mesmo que em algumas circunstâncias ele pudesse participar do governo.
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Por princípio, coerentemente com a sua razão de ser política e histórica, o partido deve estar fora do Estado, não só do Estado burguês, mas com mais razão ainda, do Estado proletário. O partido deve ser o instrumento número um da "destruição" do Estado burguês, antes de se tornar, prefigurando-o, um dos instrumentos do desaparecimento do Estado. A exterioridade política do partido em relação ao Estado é um princípio fundamental que se pode encontrar nos raros textos de Marx e de Lenin sobre essa questão. (Arrancar o partido do Estado para entregá-lo às massas: essa foi a desesperada tentativa de Mao na revolução cultural). Sem essa autonomia do partido (e não da política) em relação ao Estado, não se sairá jamais do Estado burguês, por mais que ele seja "reformado".
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É essa autonomia do partido em relação ao Estado que permite pensar a possibilidade (ou a necessidade) do que formalmente se chama de "pluralismo". Só pode ser vantajoso que existam diversos partidos na fase de transição: pode ser uma das formas da hegemonização da classe operária e de seus aliados, mas com a condição de que o partido operário não seja como os outros, isto é, apenas um pedaço do aparelho ideológico-político de Estado (o regime parlamentar). É preciso que ele permaneça fundamentalmente fora do Estado por meio de sua atividade entre as massas, para impulsioná-las à ação de destruição-transformação dos aparelhos do Estado burguês e de extinção do novo Estado revolucionário, se este já existe. A armadilha número um é o Estado: seja sob a forma política da colaboração de classe ou da gestão da "legalidade" existente, seja sob a forma mítica do partido "se transformando no Estado". Digo mítica do ponto de vista teórico, pois ela é, infelizmente, muito real nos "países socialistas".
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Sei que é extremamente difícil sustentar uma posição como essa, mas, se ela não for mantida, a autonomia do partido está irremediavelmente comprometida, e não há qualquer possibilidade de se escapar do risco, seja de uma colaboração de classe, seja do Estado-partido, com todas as conseqüências que isso acarreta.
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Mas, se essa posição for mantida, os problemas levantados pelos socialistas italianos parecem-me estar devidamente situados. Naturalmente, é preciso que o Estado de transição estabeleça, respeite e faça respeitar uma "regra do jogo" jurídica, que proteja tanto os individuos como os opositores. Porém, se o partido é autônomo e permanece autônomo, respeitará as "regras do jogo" no espaço que os seus interlocutores consideram, segundo a ideologia jurídica clássica, a "esfera do político" — mas fazendo política lá onde tudo se decide: no movimento de massas. A destruição do Estado burguês não significa a supressão de todas as "regras do jogo", mas a transformação profunda dos seus aparelhos, alguns dos quais serão suprimidos, outros criados, todos revolucionarizados. Não é limitando a "regra do jogo", ou suprimindo-a, como na União Soviética, que será possível a expressão das massas, a não ser de modo selvagem, que pode levar a desfechos trágicos. A regra do jogo, tal como é concebida pelos ideólogos clássicos, é somente uma parte de um outro jogo, bem mais importante do que aquele do direito, como diz o próprio Bobbio. Se o partido mantém a autonomia, tem tudo a ganhar e nada a perder respeitando e propondo a regra do jogo. E se esta deve mudar, só pode ser para estender a liberdade, no sentido do desaparecimento do Estado. Mas se o partido perde a sua autonomia de classe, de iniciativa e de ação, então a mesma "regra do jogo" servirá a outros interesses, em tudo diversos daqueles das massas populares.
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E como estamos falando de "regra do jogo", depois que considerei o comunismo como uma tendência e realidade "intersticiais", talvez seja necessário dizer algumas palavras sobre este futuro distante, que talvez nunca se realize, mas que aparece como um "vazio" na nossa sociedade. Geralmente a questão permanece limitada a algumas fórmulas idealistas, como aquelas de Marx sobre o "reino da liberdade" que sucederia ao "reino da necessidade" (!), sobre o "livre desenvolvimento dos indivíduos" ou de sua "livre associação". Admito que o comunismo seja o advento do indivíduo finalmente libertado da carga ideológica e ética que faz dele "uma pessoa". Mas não estou tão seguro de que Marx entendesse assim essa questão, como o atesta a constante vinculação que ele estabelece entre o livre desenvolvimento do indivíduo e a "transparência" das relações sociais finalmente livres da opacidade do fetichismo. Não é por acaso que o comunismo aparece como o contrário do fetichismo, o contrário de todas as formas reais nas quais aparece o fetichismo: na figura do comunismo como o inverso do fetichismo, o que aparece é a livre atividade do indivíduo, o fim da sua "alienação", de todas as formas da sua alienação: o fim do Estado, o fim da ideologia, o fim da própria política. No limite, uma sociedade de indivíduos sem relações sociais.