Texto Participativo 2

• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/4639

  2421

  § 1º As doações de que trata este artigo deverão ser instruídas com demonstração técnica do interesse social, da oportunidade e da conveniência socioeconômica, nos termos da legislação aplicável.

  1
• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/4320

  2422

  § 1º As doações de que trata este artigo deverão ser instruídas com demonstração técnica do interesse social, da oportunidade e da conveniência socioeconômica, nos termos da legislação aplicável.

  0