Participatory Text
-
21
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
2
[0..1]
Cargo do(a) dirigente do órgão expedidor
Caracteres alfanuméricos
Nome do cargo do(a) dirigente do órgão expedidor.
Texto variável, no máximo 18 caracteres; Fonte: Arial Regular 3.5pt; Cor Preta.
Texto variável, no máximo 18 caracteres; Fonte: Arial Regular 3.5pt; Cor Preta.
-
22
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
2
[1..1]
Assinatura do Expedidor / Card Issuer Signature
Imagem
Imagem da assinatura do(a) dirigente responsável pelo órgão expedidor (Tabela II).
Imagem Base 64; Cor Preta.
500.000 caracteres (png em BASE 64).
Art. 3º, g da Lei nº 7.116/83;
Art. 11, VIII do Decreto nº 10.977/22;
Art. 3º-A, § 1º, IV da Lei nº 13.977/2020.
-
23
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
1
[1..1]
Caracterização da expedição
Seção
-
24
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
2
[1..1]
Ente federativo
Texto codificado
Indica o ente federativo que expediu a CIN, conforme padrão da coluna “Representação na CIN” da planilha denominada "Tabela III".
Texto variável, máximo de 29 caracteres; Fonte: Arial Bold 6pt, Cor Preta.
Texto variável, máxima de 29 caracteres; Fonte: Arial Bold 6pt, Cor Preta.
Art. 3º, b da Lei nº 7.116/83;
Art. 11, II do Decreto nº 10.977/22;
Art. 3º-A, § 1º, IV da Lei nº 13.977/20.
-
25
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
2
[1..1]
Data de Emissão / Issue Date
Data
Data de emissão/expedição da CIN, no formato AAAA/MM/DD, conforme ISO 8601.
Texto variável, máximo 10 caracteres; Fonte: Tahoma Bold 5.5pt (papel); 5pt (cartão); Cor Preta.
Texto variável, máximo 10 caracteres; Fonte: Tahoma Bold 5pt; Cor Preta.
Art. 3º, d da Lei nº 7.116/83;
Art. 11, X do Decreto nº 10.977/2022. -
26
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
2
[1..1]
Local / Place of Issue
Texto codificado
Código de 7 dígitos do município de expedição, conforme IBGE.
Sem representação
Sem representação
Art 3º, d, da Lei nº 7.116/1983;
Art. 11, X do Decreto nº 10.977/2022. -
27
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[1..1]
Nome do município de expedição
Texto codificado
Nome do município de expedição sem referência à UF, conforme descrição do código na Tabela do IBGE.
Texto variável, máximo 36 caracteres, em até 2 linhas; Fonte: Tahoma Bold 5pt; Cor Preta.
Para municípios com mais de 36 caracteres, o elemento deve ser abreviado.Texto variável, máximo 36 caracteres, em até 2 linhas; Fonte: Tahoma Bold 5pt; Cor Preta.
Art 3º, d, da Lei nº 7.116/1983;
Art. 11, X do Decreto nº 10.977/2022. -
28
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
2
[0..1]
Data de Validade / Date of Expiry
Data
Data de validade do documento, no formato AAAA/MM/DD, conforme ISO 8601.
Regra Negocial: A data de validade deve ser verificada com data de nascimento. Para titulares maiores de 60 (sessenta) anos, indicar validade como "Indeterminada".Texto variável, máximo 14 caracteres; Fonte: Tahoma Bold 5pt; Cor Preta.
Texto variável, máximo 14 caracteres; Fonte: Tahoma Bold 5pt; Cor Preta.
Art. 3º, d da Lei nº 7.116/1983;
Art. 11, X do Decreto nº 10.977/2022. -
29
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[0..1]
Validade Indeterminada
Booleano
Indica a validade indeterminada para o(a) titular maior de 60 (sessenta) anos.
Texto variável, máximo 14 caracteres; Fonte: Tahoma Bold 5pt; Cor Preta.
Texto variável, máximo 14 caracteres; Fonte: Tahoma Bold 5pt; Cor Preta.
Art. 3º, d da Lei nº 7.116/1983;
Art. 11, X do Decreto nº 10.977/2022. -
30
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
2
[1..1]
Identificador do Espelho
Caracteres numéricos
Identificador da CIN impressa, por um sequencial alfanumérico de controle.
Texto variável, máximo 12 caracteres; Fonte: Arial Bold 5pt; Cor Preta.
Sem representação
Manual da Carteira de Identidade Nacional - Projeto Gráfico e Elementos de Segurança - Ministério da Justiça e Segurança Pública