Texto Participativo 2

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  I - a classificação dos indícios de irregularidades, na forma prevista no art. 150, § 1º, incisos IV, V e VI; e

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  II - as razões para a continuidade das obras e serviços apresentadas pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal responsáveis pela execução das respectivas programações, que deverão abordar, em especial:

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  a) os impactos sociais, econômicos, financeiros e os riscos ambientais e à segurança da população local decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento pela população;

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  b) a motivação social e ambiental do empreendimento;

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  c) as medidas efetivamente adotadas pelo titular do órgão ou da entidade para o saneamento dos indícios de irregularidades apontados e o estágio de sua implementação;

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  d) o custo total e o estágio de execução física e financeira de empreendimentos, contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos;

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  e) projeções dos custos adicionais para a administração pública federal relativos a:

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  1. perdas referentes a materiais adquiridos e a serviços executados;

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  2. preservação das instalações e dos serviços executados;

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  3. desmobilização da obra ou serviços e posterior retomada; e

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