Participatory Text
-
31
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
1
[1..1]
Identificador nacional
Seção
-
32
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
2
[1..1]
Registro Geral-CPF / Personal Number
Caracteres numéricos
O identificador do cidadão é o número de inscrição do(a) titular no CPF.
Regra Negocial: Caso o cidadão não tenha CPF, ou necessita atualizar seus dados biográficos, os órgãos de identificação devem inscrever ou alterar CPF no Cadastro.Texto variável, máximo 14 caracteres; Fonte: Tahoma Bold 7.5pt; Cor Preta.
CPF - Dígitos com mascaramento: xxx.xxx.xxx-xxTexto variável, máximo 14 caracteres, Fonte: Tahoma Bold 7.5pt; Cor Preta.
CPF - Dígitos com mascaramento: xxx.xxx.xxx-xxArt.3º, h e seu § 1º da Lei nº 7.116/83;
Art. 3º do Decreto nº 10.977/22;
Art.5° do Decreto nº 11.797/23. -
33
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
1
[1..1]
Informações biográficas do(a) titular
Seção
-
34
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
2
[1..1]
Prenome / Given names
Caracteres alfanuméricos, alfabeto latino, padrão HTML UTF-8 (Capital Letter), conforme Tabela IV
Indica o "nome individual" do(a) titular.
Regras Negociais:
- O conjunto de caracteres válidos para nome consta no Tabela IV;
- Os nomes que contêm caracteres não incluídos no Tabela IV deverão sofrer transliteração;
- Em caso de algarismos arábicos no nome, registrar por extenso ou romano.Representação do nome completo.
Representação do nome completo.
ICAO 9303-4 - https://www.icao.int/publications/Documents/9303_p4_cons_es.pdf
Art. 11, XII do Decreto nº 10.977/2022;
Art. 148 da Lei de Registros Públicos nº 6.015/1973;
ISO 9:1995. -
35
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
2
[0..1]
Sobrenome / Surname
Caracteres alfanuméricos, alfabeto latino, padrão HTML UTF-8 (Capital Letter), conforme Tabela IV
Indica o sobrenome.
Mesmas regras negociais do Prenome.Representação do nome completo.
Representação do nome completo.
ICAO 9303-4 - https://www.icao.int/publications/Documents/9303_p4_cons_es.pdf
Art. 11, XII do Decreto nº 10.977/2022;
Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). -
36
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
2
[1..1]
Nome completo
Caracteres alfanuméricos, alfabeto latino, padrão HTML UTF-8 (Capital Letter), conforme Tabela IV
Indica o prenome, sobrenome e agnome, se houver, do(a) titular.
Mesmas regras negociais do Prenome.Representação do nome completo (prenome + sobrenome).
Texto variável, 37 caracteres por linha, até no máximo 2 (duas) linhas; Fonte: Tahoma Bold 5pt; Cor Preta.
Para emissão da CIN física e digital, caso ultrapasse o limite de caracteres determinado, seguir regras de abreviação da Resolução CEFIC nº 15, 01/11/2023.Representação do nome completo (prenome + sobrenome).
Sequência de caracteres alfanuméricos, com limite de 74, até no máximo 2 (duas) linhas; Fonte: Tahoma Bold 4.8 pt.
Para emissão da CIN física e digital, caso ultrapasse o limite de caracteres determinado, seguir regras de abreviação da Resolução CEFIC nº 15, 01/11/2023.Lei nº 7.116/1983 e Decreto nº 10.977/2022.
-
37
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[0..1]
Nome Social / Social Name
Caracteres alfanuméricos, alfabeto latino, padrão HTML UTF-8 (Capital Letter), conforme Tabela IV
Nome designado pela pessoa travesti ou transexual que se identifica e é socialmente reconhecida.
Mesmas regras negociais do Prenome.Texto variável, 37 caracteres por linha, até no máximo 2 (duas) linhas.
Fonte: Tahoma Bold 5pt; Cor Preta.
Para emissão da CIN física e digital, caso ultrapasse o limite de caracteres determinado, seguir regras de abreviação da Resolução CEFIC nº 15, 01/11/2023.Sequência de caracteres alfanuméricos, com limite de 37 caracteres por linha, até no máximo 2 (duas) linhas.
Fonte: Tahoma Bold 4.8pt.
Para emissão da CIN física e digital, caso ultrapasse o limite de caracteres determinado, seguir regras de abreviação da Resolução CEFIC nº 15, 01/11/2023.Art. 13 do Decreto nº 10.977/22;
Decreto nº 8.727/2016;
Art.2° da Resolução CEFIC nº 15, 01/11/2023. -
38
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
2
[0..N]
Filiação / Filiation
Caracteres alfanuméricos, alfabeto latino, padrão HTML UTF-8 (Capital Letter), conforme Tabela IV
Indica o nome completo da filiação do(a) titular.
Mesmas regras negociais do campo Prenome.Texto variável, para 4 filiações, uma filiação por linha até o limite de 37 caracteres por linha;
Para menos de 4 filiações: em caso de filiação ter menos de 37 caracteres, utilizar uma por linha, se houver mais de 37 caracteres, pode ser usada mais de uma linha, até o limite de 4 linhas;
Fonte: Tahoma Bold 5pt; Cor Preta.
Para emissão da CIN física e digital, caso ultrapasse o limite de caracteres determinado, seguir regras de abreviação da Resolução CEFIC nº 15, 01/11/2023.Sequência de caracteres alfanuméricos, com limite de 37 caracteres por linha, até no máximo 4 (quatro) linhas;
Fonte: Tahoma Bold 4.8pt.
Para emissão da CIN física e digital, caso ultrapasse o limite de caracteres determinado, seguir regras de abreviação da Resolução CEFIC nº 15, 01/11/2023.Art. 13 do Decreto nº 10.977/22;
Decreto nº 8.727/2016;
Art.2° da Resolução CEFIC nº 15, de 01/11/2023. -
39
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
3
[0..N]
CPF da Filiação
Caracteres numéricos
Identificador da filiação do menor de 16 anos para gestão da CIN digital no wallet gov.br.
"Texto variável, máximo 14 caracteres; Fonte: Tahoma Bold 7.5pt; Cor Preta.
"Texto variável, máximo 14 caracteres; Fonte: Tahoma Bold 7.5pt; Cor Preta.
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40
Nível
Ocorrência
Seção/Item
Tipo de Dado
Conceito/Observações/Regras de negócio
CIN física - papel e cartão
CIN digital - Wallet Gov.br
Bases Legais
2
[1..1]
Sexo / Sex
Texto codificado ICAO
Indica o sexo do(a) titular, conforme padronização da ICAO, 1 caractere, M, F ou X (Masculino; Feminino; Indeterminado / Não especificado).
Texto variável, máximo 1 caracter; Fonte: Tahoma Bold 5.5pt; Cor Preta.
Texto variável, máximo 1 caracter;
Fonte: Tahoma Bold 5.5pt; Cor Preta.Art. 5º da Lei nº 7.116/1983;
Art. 11, V do Decreto nº 10.977/22;
Padrão ICAO: https://www.icao.int/publications/Documents/9303_p4_cons_en.pdf