Texto Participativo 2

• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3023

  2111

  a) obrigatória, cujo rol deve constar da Seção I do Anexo III (RP 1);

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• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3024

  2112

  b) discricionária não abrangida pelo disposto nas alíneas “c” e “d” (RP 2);

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  2113

  c) discricionária e abrangida pelo Novo PAC (RP 3); ou

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  2114

  d) discricionária decorrente de dotações ou programações incluídas ou acrescidas por emendas:

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• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3027

  2115

  1. individuais, de execução obrigatória nos termos do disposto no art. 166, § 9º e § 11, da Constituição (RP 6);

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• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3028

  2116

  2. de bancada estadual, de execução obrigatória nos termos do disposto no art. 166, § 12, da Constituição (RP 7);

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• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3029

  2117

  3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional, para fins do disposto no art. 11, § 2º, da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 (RP 8); ou

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• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3030

  2118

  III - primária constante do Orçamento de Investimento e não considerada na apuração do resultado primário para fins de cumprimento da meta, sendo:

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• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3031

  2119

  a) discricionária e não abrangida pelo Novo PAC (RP 4); ou

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• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3032

  2120

  b) discricionária e abrangida pelo Novo PAC (RP 5).

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