Texto Participativo 2

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  I - em relação a cada categoria de programação do projeto de lei original, o total dos acréscimos e o total dos decréscimos realizados pelo Congresso Nacional; e

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  II - as novas categorias de programação com as respectivas denominações e valores.

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  § 1º As categorias de programação modificadas ou incluídas pelo Congresso Nacional por meio de emendas deverão ser detalhadas com as informações a que se refere o art. 165, § 1º, inciso II, alínea “e”.

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  § 2º No caso de veto de dotações da Lei Orçamentária de 2027, o Poder Executivo federal terá o prazo de trinta dias, contado da data de publicação da referida Lei, para reprodução dos vetos, constantes da respectiva mensagem presidencial, nos anexos de que trata o art. 9º, caput, inciso III, alínea “b”, e inciso V.

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  § 3º As informações de que trata o caput poderão compreender aquelas que tenham sido encaminhadas pelo Poder Executivo federal com base no disposto no art. 14, § 2º.

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  CAPÍTULO IV

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  2247

  DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO

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  2248

  Seção I

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  2249

  Das diretrizes gerais

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• /processes/pldo2027/f/97/paragraphs/3162

  2250

  Art. 16. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na Lei Orçamentária de 2027 e nos créditos adicionais e a sua execução deverão:

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